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A Câmara Municipal de Juiz de Fora em seu 2º Período Legislativo de 2024 Audiências Públicas no Período: 1)- Combate à dengue:  Autor: Marlon Siqueira Data: 26/02/2024/ 15 horas. Presença de representantes da Secretaria de Saúde, Educação, DEMLURB, Vigilância Sanitária e Defesa Civil. Foi lançada a Frente Parlamentar Mista de Combate à Dengue, sob a presidência do vereador Juraci Scheffer para diminuir o número de casos de dengue combatendo o mosquito transmissor. 2)- Cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas na Lei de  Diretrizes Orçamentárias (LDO): Autor: Executivo. Data: 27/02/2024/ 15horas. 3)- Efetivo Cumprimento da Lei Municipal 14.350/2022 que “dispõe sobre a padronização, alinhamento, identificação da fração aérea no município de Juiz de Fora: Autores: vereadores João Wagner, Bejani Júnior, Cido Reis e Protetora Kátia Franco. Data: 29/02/2024/ 15horas. Como decisão, a Câmara Municipal criou uma Comissão de trabalho para avaliar a situação dos postes que recebem a rede elétri
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  Produção Legislativa da Câmara Municipal de Juiz de Fora no 1º Período de 2024 Projetos de Lei Complementar de autoria individual dos vereadores Projeto de Lei 225/2023. Autoria: Vereador Dr. Antônio Aguiar. Tema: denominação de Próprio Municipal: “Dá denominação ao SEDECON (Serviço de Defesa do Consumidor) para SEDECON Vereador Eduardo Novy. Projeto de Lei 192/2023. Autoria: Vereador Cido Reis. Tema: Segurança Pública: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos fixarem, em locais visíveis, placas educativas de advertências para evitar a ação conhecida como “Boa noite, Cinderela”, que pode se consumar na prática de crimes de roubo, furto, violência sexual, entre outros no município de Juiz de Fora e dá outras providências.” Projeto de Lei 46/2023, sancionado em 2/02 como Lei 14.820/24. Autoria: vereadora Protetora Kátia Franco. Tema: Defesa dos Animais: “Dispõe sobre a afixação de cartazes, placas ou comunicados pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no mu
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  Balanço da produção legislativa do 12º período de 2023 em tópicos      Vinte e seis projetos de autoria dos vereadores foram aprovados em 3ª discussão em 10 reuniões ordinárias e 17 extraordinárias, ocorridas de 1º a 14 de dezembro de 2023. Onze projetos tiveram como tema Medidas Administrativas. Estas medidas tornam-se necessárias como uma forma de adequação a uma nova realidade espacial de Juiz de Fora. Como exemplo, esses projetos tratam de dar condições de ruas se transformarem em zonas industriais, de prever autonomia administrativa com instalação de Conselho Gestor às unidades de saúde, etc. Cinco projetos buscaram atender à saúde da população. O PL 126/2023, de autoria de Bejani Jr, cria a Comissão de Prevenção e combate às drogas; o projeto 21/2023, do Dr. Antônio Aguiar, autoriza o Executivo a disponibilizar transporte sanitário de pacientes com câncer e doença renal crônica; o PLC 48/2023, do vereador Pardal, dispõe sobre novas construções e reformas de hospitais e o PL 2
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          Produção dos Vereadores no 11º Período Legislativo      O Comitê de Cidadania de Juiz de Fora, em seu trabalho de acompanhamento da Câmara Municipal, apresenta os projetos aprovados pelos vereadores no mês de novembro de 2023. Dos 06 projetos aprovados em 3ª discussão, cinco são de autoria individual e um, coletivo.  Avalie este trabalho, veja quais foram os conteúdos aprovados e, depois, escolha seu projeto destaque e comente. Temas dos Projetos aprovados no Período Medidas Administrativas: 3 Esporte: 1 Declaração de Utilidade Pública: 1 Direitos Humanos: 1 TOTAL 06 Autores Individuais Tallia Sobral; Bejani Júnior; Cido Reis; Pardal e Marlon Siqueira.  Autores Coletivos Zé Márcio e Tiago Bonecão. Projetos aprovados em 3ª Votação, de autoria individual 1)- Projeto de Lei 88/2023. Autoria: Tallia Sobral. Tema: Defesa de Direitos Humanos. Aprovado em 20/11/2023/ 3ª reunião Ordinária e escolhido, por sua importância social, como o Projeto destaque do 11º Período:  “Institui,
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  Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova dezessete Projetos dos vereadores e uma Mensagem do Executivo no mês de outubro. Em dez reuniões Ordinárias e 5 Extraordinárias, ocorridas de 18 a 31 de outubro, os vereadores aprovaram, em terceira votação, quatorze projetos de autoria individual, dois coletivos e um de autoria da Mesa Diretora. O único Projeto de autoria do Executivo (PL 4574/2023) “Institui o sistema de Inovação de Juiz de Fora, define os polos de desenvolvimento do Município, dispõe sobre as atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento, tecnologia e Inovação (COMDETI) e dá outras providências”. É possível avaliar a importância para a cidade deste importante projeto, apenas pela leitura do texto.  Os temas tratados, conforme gráfico, foram, em sua maior parte, referentes a Medidas Administrativas (dez no total). Constaram também temas como Direitos Humanos (2), Defesa de Direitos da Criança e Adolescente (2); Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial (2) e Defesa d
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